Termos de uso

Versão de 23/09/2026 — rascunho para revisão jurídica antes da abertura ao público.

1. O que é vendido

O CNPJ Ativos organiza e entrega listas de estabelecimentos com CNPJ ativo a partir dos dados públicos do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, divulgados pela Receita Federal. Não vendemos dados de sócios, CPF ou informações de pessoas físicas.

2. Como é a entrega

A lista é gerada com os filtros escolhidos e liberada em Minha conta após a confirmação do pagamento, para download por 30 dias. O total mostrado na busca pode variar um pouco na entrega por pedidos de remoção feitos pelos titulares.

3. Uso permitido

• Prospecção comercial B2B, pesquisa de mercado e análise de concorrência.
• É proibido: enviar spam ou mensagens em massa sem respeitar pedidos de descadastro; revender ou redistribuir as listas; usar os dados para fins ilegais, discriminatórios ou para constranger qualquer pessoa.
• O comprador é o responsável pelo uso que fizer dos dados e deve atender, por conta própria, aos pedidos de quem receber seus contatos.

4. Qualidade dos dados

Os dados vêm como a Receita publica, na data da base informada. Filtramos telefones e e-mails repetidos em várias empresas (normalmente do escritório de contabilidade) e não entregamos contato de MEI. Não garantimos que todo telefone ou e-mail esteja ativo.

5. Pagamento, créditos e reembolso

Os pagamentos são processados pelo Asaas. Créditos valem 90 dias a partir da compra e não são reembolsáveis depois de usados. Se a lista entregue vier com defeito (arquivo vazio ou filtros diferentes dos comprados), fale conosco em até 7 dias para correção ou devolução.

6. Contato

Dúvidas, reclamações e pedidos: contato@cnpjativos.com.br.