LGPD na prospecção B2B: o que você precisa saber
Atualizado em 24/09/2026
Este texto é uma orientação geral e não substitui a análise de um advogado para o seu caso.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018) protege dados de pessoas naturais. Dados de empresas, como CNPJ, razão social e endereço comercial, em geral não são dados pessoais. Mas alguns dados de empresas podem identificar uma pessoa, e aí a LGPD vale.
Quando o dado da empresa vira dado pessoal
- MEI: o nome da empresa costuma ser o nome da pessoa, e o telefone e o e-mail são dela.
- E-mail ou telefone de uma pessoa específica (ex.: joao.silva@empresa.com.br).
- Dados de sócios (nome, CPF). O CNPJ Ativos não fornece esses dados.
Base legal e boas práticas
A prospecção comercial costuma se apoiar no legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD), que exige equilíbrio: o contato deve ter relação com a atividade da empresa, ser feito de forma transparente e respeitar quem não quer ser contatado. A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou um guia sobre legítimo interesse que vale a leitura.
- Transparência: diga quem você é e de onde veio o contato (dados públicos do CNPJ).
- Opção de saída: todo e-mail ou mensagem deve permitir pedir para não receber mais.
- Pertinência: ofereça algo ligado à atividade da empresa.
- Registro: guarde quem pediu para sair e não volte a contatar.
- Segurança: guarde as listas com cuidado e apague o que não usar mais.
O que o CNPJ Ativos já faz por você
- Não entrega dados de sócios nem CPF.
- Deixa o MEI fora por padrão e, quando incluído, sem telefone e e-mail.
- Tira das listas quem pediu remoção pela página "Remover minha empresa".